A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Fisioshop – Comércio de Equipamentos, Lda Rua Amália Rodrigues 7B, Bobadela, Lisboa Portugal Telefone: 21 017 0423 Email: geral@fisio-shop.pt
Sempre que nesta Política se menciona “Fisioshop”, “nós” ou “nosso”, refere-se à entidade acima identificada.
2. Enquadramento Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:
Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
Lei n.º 58/2019 (execução do RGPD em Portugal)
Demais legislação nacional aplicável
A autoridade de controlo em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt
3. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher as seguintes categorias de dados:
3.1 Dados de Identificação
Nome
NIF
3.2 Dados de Contacto
Morada
Email
Número de telefone
3.3 Dados de Faturação
Dados fiscais
Informação necessária à emissão de fatura
3.4 Dados de Conta
Username
Palavra-passe (encriptada)
3.5 Dados de Navegação
Endereço IP
Tipo de dispositivo
Dados de cookies
Histórico de navegação no site
A Fisioshop não recolhe nem trata categorias especiais de dados pessoais (dados de saúde, dados biométricos, convicções religiosas, etc.), salvo se expressamente necessário e legalmente permitido.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Gestão de registo e conta de utilizador
Processamento e envio de encomendas
Faturação e cumprimento de obrigações fiscais
Apoio ao cliente
Gestão de reclamações
Cumprimento de obrigações legais
Envio de comunicações comerciais (quando exista consentimento)
5. Fundamento Jurídico
O tratamento baseia-se nos seguintes fundamentos legais:
Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c))
Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, alínea a))
Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)), nomeadamente para prevenção de fraude e melhoria do serviço
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, nomeadamente:
Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal)
Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa
Dados para marketing: até retirada do consentimento
Dados relacionados com garantias: durante o período legal aplicável
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
7. Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
Entidades transportadoras
Prestadores de serviços informáticos
Serviços de contabilidade
Entidades financeiras
Autoridades fiscais ou judiciais, quando legalmente exigido
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais a terceiros.
8. Transferências Internacionais
Sempre que existam transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, serão asseguradas garantias adequadas nos termos do RGPD.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
O acesso ao conteúdo do site www.fisio-shop.pt pressupõe o conhecimento da legislação em vigor relativa aos dispositivos médicos publicada nos Artigos 45.º e 46.º do Decreto-Lei 145/2009.
