TERMOS E CONDIÇÕES

A utilização do presente site pressupõe a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, não deverá utilizar este site.

A Fisioshop dedica-se à comercialização de equipamentos e consumíveis médicos e hospitalares destinados a unidades e profissionais de saúde, bem como ao público em geral.

As presentes Condições Gerais regulam o acesso e utilização do site www.fisio-shop.pt, bem como as transações comerciais nele realizadas.

Para efeitos das presentes condições, considera-se Cliente qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue um registo no site ou realize uma encomenda.

Ao aceder e utilizar este site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a respetiva Política de Privacidade.

O acesso ao conteúdo do site pressupõe o conhecimento da legislação aplicável aos dispositivos médicos, nomeadamente o disposto nos Artigos 45.º e 46.º do Decreto-Lei n.º 145/2009.

A Fisioshop reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no site.

1. Registo

O registo no site poderá estar sujeito a validação automática ou manual.

A Fisioshop reserva-se o direito de recusar ou cancelar registos que não cumpram os requisitos comerciais definidos internamente, sem necessidade de justificação.

2. Disponibilidade dos Produtos

Os produtos apresentados no site encontram-se disponíveis para encomenda enquanto existir stock ou disponibilidade junto dos fornecedores.

Caso se verifique indisponibilidade após a realização da encomenda, o Cliente será informado e poderá optar pela substituição do artigo ou pelo cancelamento com reembolso integral.

3. Encomendas

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara aceitar integralmente as presentes Condições Gerais.

Após confirmação da encomenda, qualquer alteração ou acréscimo de artigos poderá implicar a criação de nova encomenda.

4. Entrega

As encomendas são processadas após confirmação do pagamento.

Prazos estimados:

• Produtos em stock: 48 a 72 horas úteis.
• Produtos por importação: 30 a 45 dias.

Os prazos indicados são meramente indicativos e não vinculativos, salvo disposição legal em contrário.

A Fisioshop não poderá ser responsabilizada por atrasos resultantes de força maior, determinações oficiais, greves, interrupções de transporte ou outros factos alheios à sua vontade.

A entrega poderá ser suspensa em caso de incumprimento contratual ou situação de insolvência do Cliente.

Qualquer anomalia na entrega deverá ser mencionada na guia de transporte no momento da receção.

5. Transporte

Portugal Continental:

• Encomendas superiores a 225+IVA€: transporte gratuito.
• Encomendas inferiores:
  • Transportadora:  7.99€+IVA

Ilhas e envios internacionais: valor sob consulta.

6. Preços

Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

Equipamentos elétricos e eletrónicos estão sujeitos à taxa de ecovalor aplicável.

A Fisioshop reserva-se o direito de alterar preços, campanhas e custos de envio sem aviso prévio.

Campanhas promocionais não são acumuláveis com outros descontos, salvo indicação expressa.

7. Pagamentos

Os métodos disponíveis incluem:

• Transferência bancária
• A encomenda apenas será expedida após confirmação do pagamento.

8. Garantia

Os equipamentos beneficiam de garantia legal de 3 anos para consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, salvo indicação diferente aplicável a profissionais.

A garantia cobre defeitos de fabrico e exclui danos resultantes de:

• Utilização indevida
• Intervenções não autorizadas
• Sobretensões ou fenómenos naturais
• Alterações não aprovadas

Consumíveis e desgaste normal não estão abrangidos.

A fatura constitui prova de compra.

9. Direito de Livre Resolução

Nos termos do DL n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias seguidos para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.

O produto deverá ser devolvido:

• Em perfeito estado
• Na embalagem original
• Completo
• Acompanhado da fatura

Não são aceites devoluções de artigos personalizados.

Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente, salvo erro imputável à Fisioshop.

10. Limitação de Responsabilidade

As imagens são meramente ilustrativas.

A Fisioshop não se responsabiliza por erros tipográficos ou alterações técnicas introduzidas pelos fornecedores.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.

Os dados são tratados para:

• Processamento de encomendas
• Cumprimento de obrigações legais
• Gestão da relação contratual
• Comunicação comercial (quando exista consentimento)

O Cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através do email geral@fisio-shop.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para informação detalhada, deverá consultar a Política de Privacidade.

12. Legislação Aplicável

Aplica-se a lei portuguesa.

O foro competente é o da comarca da sede da Fisioshop, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores.

13. Direitos de Autor

Todos os conteúdos do site são propriedade da Fisioshop e protegidos por lei.

É proibida a reprodução sem autorização prévia.

14. Reclamações

Reclamações podem ser enviadas para geral@fisio-shop.pt.

O consumidor pode recorrer a entidade de Resolução Alternativa de Litígios disponível em www.consumidor.gov.pt.

15. Identificação da Empresa

Fisioshop – Comércio de Equipamentos, Lda
Rua Amália Rodrigues 7B, Bobadela
Portugal
Telefone: 21 017 0423
Email: geral@fisio-shop.pt