1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Fisioshop – Comércio de Equipamentos, Lda
Rua Amália Rodrigues 7B, Bobadela, Lisboa
Portugal
Telefone: 21 017 0423
Email: geral@fisio-shop.pt

Sempre que nesta Política se menciona “Fisioshop”, “nós” ou “nosso”, refere-se à entidade acima identificada.

2. Enquadramento Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
• Lei n.º 58/2019 (execução do RGPD em Portugal)
• Demais legislação nacional aplicável

A autoridade de controlo em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt

3. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados de Identificação

• Nome
• NIF

3.2 Dados de Contacto

• Morada
• Email
• Número de telefone

3.3 Dados de Faturação

• Dados fiscais
• Informação necessária à emissão de fatura

3.4 Dados de Conta

• Username
• Palavra-passe (encriptada)

3.5 Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo
• Dados de cookies
• Histórico de navegação no site

A Fisioshop não recolhe nem trata categorias especiais de dados pessoais (dados de saúde, dados biométricos, convicções religiosas, etc.), salvo se expressamente necessário e legalmente permitido.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1. Gestão de registo e conta de utilizador
2. Processamento e envio de encomendas
3. Faturação e cumprimento de obrigações fiscais
4. Apoio ao cliente
5. Gestão de reclamações
6. Cumprimento de obrigações legais
7. Envio de comunicações comerciais (quando exista consentimento)

5. Fundamento Jurídico

O tratamento baseia-se nos seguintes fundamentos legais:

• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c))
• Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, alínea a))
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)), nomeadamente para prevenção de fraude e melhoria do serviço

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, nomeadamente:

• Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal)
• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa
• Dados para marketing: até retirada do consentimento
• Dados relacionados com garantias: durante o período legal aplicável

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

7. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados a:

• Entidades transportadoras
• Prestadores de serviços informáticos
• Serviços de contabilidade
• Entidades financeiras
• Autoridades fiscais ou judiciais, quando legalmente exigido

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais a terceiros.

8. Transferências Internacionais

Sempre que existam transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, serão asseguradas garantias adequadas nos termos do RGPD.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso aos seus dados
• Retificação de dados incorretos
• Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
• Limitação do tratamento
• Oposição ao tratamento
• Portabilidade dos dados
• Retirada do consentimento a qualquer momento

Para exercer os seus direitos, deverá contactar: geral@fisio-shop.pt

O titular pode ainda apresentar reclamação junto da CNPD.

10. Segurança dos Dados

A Fisioshop implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Perda
• Alteração
• Divulgação indevida

O acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados.

11. Cookies

O site utiliza cookies para:

• Funcionamento técnico do site
• Análise estatística
• Melhoria da experiência do utilizador

Os cookies não essenciais dependem de consentimento prévio.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

12. Decisões Automatizadas

A Fisioshop não realiza decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos para o titular dos dados.

13. Alterações à Política

A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no site.